Clique para pular para uma pergunta:
- O que é a Lei de Serviços Digitais (DSA) Europeia?
- Como posso exercer meus direitos sob a DSA?
- Tenho uma pergunta diferente sobre a DSA.
O que é a Lei de Serviços Digitais (DSA) Europeia?
A Lei Europeia de Serviços Digitais (DSA) é um novo regulamento na União Europeia (UE) que regula certos serviços online fornecidos aos usuários europeus. A DSA tem requisitos diferentes, dependendo do tamanho da empresa e do tipo de serviço online. Ele sujeita plataformas maiores (conhecidas como “plataformas on-line muito grandes”) a regulamentos mais rigorosos.
O Snapchat é atualmente uma das várias plataformas designadas como uma “plataforma on-line muito grande”. A DSA exige que os serviços do Snapchat que hospedam conteúdo do usuário para atender a certos requisitos. Requisitos adicionais se aplicam aos serviços do Snapchat que permitem que os usuários compartilhem seu conteúdo com o público. Você pode saber mais no site da Comissão Europeia, aqui.
Nossos valores de longa data estão alinhados com os princípios da Lei de Serviços Digitais (DSA) europeia, e já estávamos atendendo a muitas das obrigações da DSA. Fundamentalmente, acreditamos que a regulamentação não é uma substituição para as empresas que fazem a coisa certa e assumem a responsabilidade por seus produtos e plataformas. É por isso que sempre adotamos uma abordagem de segurança e privacidade por design em como criamos nossas plataformas e funcionalidades e estamos comprometidos em ser uma plataforma onde as pessoas podem se conectar com segurança, expressar-se visualmente e se divertir juntas.
Como posso exercer meus direitos sob a DSA?
Fornecemos aos usuários na UE certos controles, opções de denúncia e reparação, e informações que atendem aos requisitos da DSA:
- Conteúdo: fornecemos informações sobre como nosso conteúdo é personalizado no Snapchat aqui. Esta página também explica como você pode desativar as recomendações de conteúdo personalizado.
-
Publicidade:
- Menores: não veiculamos publicidade personalizada para contas de usuário para crianças de 13 a 17 anos. Eles ainda receberão anúncios, mas serão exibidos usando apenas as informações essenciais, como configurações de idioma e idade.
- Personalização: cada anúncio tem uma opção "por que estou vendo esse anúncio", que também fornece mais detalhes sobre o motivo pelo qual o anúncio foi exibido. Também fornecemos informações sobre como a publicidade é personalizada aqui. Esta página também explica como você pode desativar a publicidade personalizada.
- Biblioteca de anúncios: qualquer pessoa pode buscar em nossa biblioteca digital de anúncios mostrados na UE e pode ver detalhes de campanhas de publicidade pagas, como quem pagou pelo anúncio, um visual da criação, a duração da campanha, as impressões detalhadas por país da UE e as informações sobre a segmentação aplicada.
- Termos: temos diretrizes comunitárias rigorosas que esperamos que todos sigam ao usar o Snapchat. Eles proíbem o conteúdo e comportamento ilegal e outros prejudiciais. Nossos termos também contêm regras mais rigorosas sobre qual conteúdo é elegível para recomendação para nossa comunidade, incluindo nossas Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade a Recomendações.
- Denúncia: qualquer pessoa pode denunciar facilmente conteúdo ou contas que ela acredita violarem essas diretrizes por meio de nossas ferramentas de denúncias no aplicativo ou on-line. Explicamos essas ferramentas aqui.
- Apelação: oferecemos processos de recurso para as decisões que tomamos sobre se o conteúdo ou se as contas estão seguindo nossos termos. Em particular, se você acha que bloqueamos sua conta incorretamente, explicamos as maneiras de apelar aqui.
- Outros mecanismos de reparação: se você desejar recorrer ainda mais de uma decisão, você pode entrar em contato com um dos órgãos de resolução extrajudicial de litígios certificados conforme o Artigo 21.3 do Digital Services Act para resolver disputas relacionadas à nossa decisão. Você também pode propor quaisquer disputas de acordo com nossos Termos de serviço e, quando aplicável, resolver a questão por meio dos tribunais relevantes.
Nomeamos oficiais de conformidade da DSA responsáveis por supervisionar nossos requisitos da DSA e monitorar a conformidade em todo o Snapchat. Você pode saber mais sobre nossa governança e monitoramento da DSA aqui.
Tenho uma pergunta diferente sobre a DSA.
Se você tiver uma pergunta sobre a DSA que não foi respondida neste artigo, envie-a aqui.