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- O que é a Lei Europeia dos Serviços Digitais (DSA)?
- Como posso exercer os meus direitos ao abrigo da DSA?
- Tenho uma pergunta diferente sobre a DSA.
O que é a Lei Europeia dos Serviços Digitais (DSA)?
O Regulamento dos Serviços Digitais Europeus (DSA) é um novo regulamento da União Europeia (UE) que regula determinados serviços online fornecidos aos utilizadores europeus. A DSA tem requisitos diferentes, dependendo da dimensão da empresa e do tipo de serviço online. Sujeita as plataformas de grandes dimensões (conhecidas como ‘plataformas online de muito grande dimensão’) a regulamentos mais rigorosos.
O Snapchat é atualmente uma das várias plataformas designadas como uma ‘plataforma online de muito grande dimensão’. A DSA exige que os serviços do Snapchat que alojam conteúdos dos utilizadores cumpram determinados requisitos. Aplicam-se requisitos adicionais aos serviços do Snapchat que permitem aos utilizadores partilhar os seus conteúdos com o público. Pode encontrar mais informações no site da Comissão Europeia aqui.
Os nossos valores de longa data estão alinhados com os princípios do Regulamento dos Serviços Digitais Europeus (DSA) e já estávamos a cumprir muitas das obrigações da DSA. Basicamente, acreditamos que a regulamentação não substitui as empresas que fazem a coisa certa e assumem a responsabilidade pelos seus produtos e plataformas. É por isso que sempre adotámos uma abordagem de segurança e privacidade desde o design à forma como desenvolvemos as nossas plataformas e funcionalidades, e estamos empenhados em ser uma plataforma onde as pessoas se podem ligar em segurança, expressar-se visualmente e divertir-se em conjunto.
Como posso exercer os meus direitos ao abrigo da DSA?
Fornecemos aos utilizadores da UE determinados controlos, opções de denúncia, reparação e informações que cumprem os requisitos da DSA:
- Conteúdo: fornecemos informações sobre a forma como o nosso conteúdo é personalizado no Snapchat aqui. Esta página também explica como podes optar por não receber recomendações de conteúdos personalizados.
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Publicidade:
- Menores: não apresentamos publicidade personalizada a contas de utilizadores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos. Continuarão a receber anúncios, mas serão exibidos apenas com informações essenciais, como as definições do idioma e a idade.
- Personalização: cada anúncio tem uma opção "por que estou a ver este anúncio", que também te dará mais detalhes sobre o motivo pelo qual esse anúncio foi exibido. Também fornecemos informações sobre a forma como a publicidade é personalizada aqui. Esta página também explica como podes optar por não receber publicidade personalizada.
- Biblioteca de anúncios: qualquer pessoa pode pesquisar a nossa biblioteca digital de anúncios exibidos na UE e pode ver detalhes das campanhas de publicidade pagas, tais como quem pagou o anúncio, o visual da criação, a duração da campanha, as impressões separadas por país da UE e informações sobre a segmentação aplicada.
- Termos: temos diretrizes da comunidade rigorosas que esperamos que todos cumpram ao utilizar o Snapchat. Estes proíbem conteúdos e comportamentos ilegais e outros que possam ser prejudiciais. Os nossos Termos também contêm regras mais rigorosas sobre os conteúdos elegíveis para recomendação à nossa comunidade, incluindo as nossas Diretrizes de Conteúdo para Elegibilidade de Recomendação.
- Denúncia: qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ou contas no Snapchat que considere violar estas diretrizes através das nossas ferramentas de denúncia na aplicação ou online. Explicamos estas ferramentas aqui.
- Recurso: disponibilizamos processos de recurso para as decisões que tomamos sobre se o conteúdo ou as contas estão a cumprir os nossos termos. Em particular, se achas que bloqueámos a tua conta incorretamente, explicamos as formas de recorreraqui.
- Outros mecanismos de reparação: se quiseres recorrer ainda de uma decisão, podes contactar um dos organismos de resolução de litígios extrajudicial que foi certificado nos termos do Artigo 21.3 do Regulamento dos Serviços Digitais para ajudar a resolver litígios relacionados com a nossa decisão. Podes também levantar quaisquer litígios de acordo com os nossos Termos de Serviço e, se aplicável, resolver a questão através dos tribunais.
Nomeámos oficiais de conformidade com a DSA responsáveis por supervisionar os nossos requisitos da DSA e monitorizar o cumprimento em todo o Snapchat. Podes saber mais sobre a nossa governação e a monitorização da DSA aqui.
Tenho uma pergunta diferente sobre a DSA.
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